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REGRAS PARA SAQUES DO FGTS E PIS PASEP
24/07/2019 20:38 em DINHEIRO / ECONOMIA

O governo detalhou, em cerimônia no Palácio do Planalto, as regras de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) e do PIS-Pasep. Foi confirmado que os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta, ativa ou inativa, do FGTS entre setembro de 2019 e março do ano que vem, independentemente do valor do saldo. Se o cotista tiver mais de uma conta, por exemplo, poderá sacar até R$ 500,00 de cada uma delas, podendo resgatar valores superiores ao estabelecido.

Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS serão autorizados a partir do início de setembro, disse nesta quarta-feira o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. O cronograma do FGTS deve se estender até março e seguirá as datas de aniversário dos cotistas. Já os do PIS/Pasep, onde há menos recursos, serão divididos em três meses.

A partir do ano que vem, será colocada em prática uma nova modalidade de saque, o saque-aniversário. Quem tiver saldos maiores terá direito a sacar um percentual menor do que tem depositado. Os percentuais vão variar de 50% a 5%, conforme sete faixas de saldo, de R$ 500 a acima de R$ 20 mil.

Quem tiver até R$ 500, poderá sacar 50% do valor. Quem tiver acima de R$ 20 mil, poderá retirar 5%.

A liberação de saques do Fundo e do PIS/Pasep injetarão na economia até R$ 42 bilhões em dois anos. De acordo com o Ministério da Economia, as medidas têm potencial para gerar, em dez anos, 3 milhões de empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita em 2,5 pontos percentuais.

Para o ano que vem, uma nova modalidade de saques anuais permitirá que trabalhadores optem por receber uma parcela do saldo no aniversário, em vez de apenas no momento da demissão, o que terá impacto de R$ 12 bilhões.

Neste caso, o trabalhador terá que optar por sacar uma parte do Fundo de Garantia anualmente ou retirar os recursos no momento de sua demissão sem justa causa. O beneficiário terá que esperar 25 meses para alterar sua alterar sua opção. Na hipótese de demissão, o trabalhador irá receber a multa de 40% sobre os depósitos no Fundo.

Veja o percentual do saque anual de acordo com o saldo

Até R$ 500: poderá ser sacado 50% do saldo

De R$ 500, 01 a R$ 1.000: poderá ser sacado 40%

De R$1.000,01 a R$ 5.000: poderá ser sacado 30%

De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: poderá ser sacado 20%

De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: poderá ser sacado 15%

De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: poderá ser sacado 10%

Acima de R$ 20.000: poderá ser sacado 5%



Neste ano, as retiradas somarão R$ 28 bilhões. Ainda em 2019, também serão sacados mais R$ 2 bilhões do PIS/Pasep. 



O plano para flexibilizar saques no FGTS começou a ser desenhado há meses pela equipe econômica. Em maio, o ministro Paulo Guedes afirmou que aguardaria a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados para anunciar o plano.

Divisão de resultados do FGTS

A divisão dos resultados do FGTS foi modificada, o que impactará na rentabilidade do fundo e beneficiará o trabalhador. Assim como no modelo anterior, o fundo segue tendo sua rentabilidade equivalente à Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano. A mudança é que o percentual de rendimento do FGTS destinado ao cotista foi ampliado de 50% para 100%, ou seja, os trabalhadores passarão a receber, anualmente, a integralidade do lucro total obtido.

PIS/PASEP

O governo anunciou também que haverá mais uma oportunidade para sacar os recursos do PIS/Pasep. Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil.

O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos.

De acordo com o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, 1,5 milhão de pessoas possuem saldo nas contas do Pasep, totalizando R$ 4,5 bilhões. Segundo ele, os recursos serão creditados nas contas dos correntistas no dia 19 de agostos. Já os não correntistas poderão fazer receber no dia 20 do mês que vem.

 

Confira as medidas anunciadas sobre FGTS: Saque de R$ 500 por conta (ativa e inativa) Saque anual opcional (chamado de "saque aniversário") Trabalhadores vão ganhar 100% dos lucros do FGTS, e não 50%, como é hoje Uso antecipado do FGTS para empréstimos... - Além do FGTS, o governo também anunciou a... - liberaçao do saque do pis/pasep  Com as mudanças no fundo e no FGTS, espera injetar R$ 28 bilhões na economia neste ano e mais R$ 12 bilhões no ano que vem.... Como serão os saques de até R$ 500? Trabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal receberão automaticamente até R$ 500 para cada conta do FGTS. Quem não quiser retirar os recursos deverá informar a Caixa para que eles sejam devolvidos para as contas do fundo. Quem não é correntista do banco sacará em datas determinadas, que ainda não foram divulgadas. Os não correntistas da Caixa que tiverem... - cartao cidadao poderão sacar o dinheiro no caixa eletrônico do banco. Saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em lotéricas, com apresentação do RG e do CPF. Os saques começam em setembro.... - Como será o saque anual (saque aniversário)?... - foi criado um fundo opcional do fgts aklem das regras normais ja existentes Ele valerá a partir de 2020 e está sendo chamado de "saque aniversário". O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% mais um valor fixo todo ano, dependendo de quanto tem de saldo. Quanto menos dinheiro houver no fundo, maior será a porcentagem de saque. Para saldos de até R$ 500, o saque será de 50%. Para saldos acima de R$ 20 mil, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900. Quem optar pelo saque anual não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só recebe a multa de 40% do FGTS, que não muda. Em 2020, o calendário de liberação anual será especial. A partir de 2021, será de acordo com o aniversário da pessoa. Para 2020, a regra é a  seguinte Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em abril Nascidos em março e abril recebem em maio Nascidos em maio e junho recebem em junho Nascidos a partir de julho: recebem no mês de seu aniversário A partir de 2021, a liberação estará disponível do início do mês de aniversário do trabalhador até dois meses após. Por exemplo, se fizer aniversário em 10 de março, poderá sacar o dinheiro entre 1º de março e o último dia útil de maio. O trabalhador pode escolher entre aderir a essa modalidade ou deixar o dinheiro no fundo e só sacar nas condiçoes que ja existem antes  por exemplo, quando for demitido sem justa causa. Interessados em migrar para os saques anuais terão que comunicar a decisão à Caixa a partir de outubro deste ano. Quem não procurar o banco permanecerá na regra anterior. Quem escolher o "saque aniversário" e mudar de ideia poderá voltar à modalidade anterior, mas só depois de dois anos.

 Veja a tabela de saque anual conforme o saldo na sua conta: 

Interessados em migrar para os saques anuais terão que comunicar a decisão à Caixa a partir de outubro deste ano. Quem não procurar o banco permanecerá na regra anterior. Quem escolher o "saque aniversário" e mudar de ideia poderá voltar à modalidade anterior, mas só depois de dois anos. Veja a tabela de saque anual conforme o saldo na sua conta: Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50 Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5.000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150 Para os saldos entre R$ 5.000 e R$ 10 mil, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650

Para os saldos entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150 Para os saldos entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900 Para os saldos acima de R$ 20 mil, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900 100% do lucro do FGTS para os trabalhadores O governo também anunciou que distribuirá aos trabalhadores 100% do lucro do FGTS. Até o ano passado, somente 50% do lucro era repassado aos cotistas. A rentabilidade seguirá equivalente à Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano. 

Uso antecipado para empréstimo O Ministério da Economia ainda anunciou que quem migrar para o saque no aniversário poderá usar esses recursos para empréstimos pessoais. Segundo a equipe econômica, o modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR). O pagamento das parcelas do empréstimo será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, quando for feita a transferência de recursos. O conselho curador do FGTS ainda definirá as regras para operacionalizar o uso do FGTS em empréstimos. Para o governo, a medida pode reduzir os juros para os clientes....

O que são contas ativas e inativas? Cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta de FGTS diferente para o trabalhador. A conta ativa, correspondente ao atual emprego, é aquela que ainda está recebendo depósitos. As contas se tornam inativas quando o trabalhador deixa o emprego por iniciativa própria ou quando é demitido por justa causa. Quem já passou por mais de um trabalho e saiu ou foi demitido por justa causa pode ter mais de uma conta inativa.... 

Quem tem direito ao FGTS? Todos os trabalhadores com contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao FGTS. O empregador é obrigado a depositar nessa conta, todo mês, o valor equivalente a 8% do salário. Também têm direito ao depósito trabalhadores domésticos, rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.... 

Como consultar o saldo do fundo?... 

No site da caixa economica federal é possível consultar as informações do FGTS, após fazer um cadastro e criar uma senha. Para isso, é preciso saber seu número NIS/PIS, encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS. Com a mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS,

 

sisponivel na app store - google play ou windows store  O cadastro da senha também pode ser feito direto pelo aplicativo. Também pelo celular, é possível receber mensalmente via SMS informações sobre o saldo disponível e os depósitos feitos na conta. Outra possibilidade é receber as informações por email. Neste caso, a mensagem eletrônica com o extrato passa a ser enviada mensalmente e substitui o extrato em papel, enviado a cada dois meses pelo correio. O cadastro desses serviços pode ser feito pelo site ou aplicativo, depois de criada a senha pessoal. Ainda é possível atualizar o endereço residencial para receber o extrato em papel.... 

 

 

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